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... Alberto Vieira de Gouveia[2]. RESUMOA seguridade social é de... ..., sexualidade e nacionalidade. Palavras chaves: seguridade so... ...ireitos fundamentais do homem. ABSTRACTSocial security is def... ...ty, sexuality and nationality. Keywords: social security – so... ...on – fundamental human rights. 1 INTRODUÇÃOA seguridade socia... ...vidência e assistência social. Assim com o ensaio que busca-... ... de tal sistema de seguridade. Embora a lei nº 12.527/2011 re... ...blicas dos órgãos e entidades. Todavia, não há divulgação pro... ...mação (transparência passiva). Todas as informações produzida... ...como fator de inclusão social. Observa-se com isso que é fund... ...do seu conjunto de benefícios. 2 Seguridade SocialSegundo o p... ...dência e à assistência social. Na concepção do professor Car... ...es da sociedade como um todo”. A seguridade social tem como o... ...iferenciado dentro do sistema. A saúde vem garantida dentro d... ...com os planos previdenciários. A seguridade social deve garan... ...rviços de assistência à saúde. Considerando “a seguridade soc... ...as não estão sendo alcançadas. Daí, extraímos a idéia de enca... ...nada necessidade do indivíduo. Contudo, o sistema de previdên... ...ação dos direitos disponíveis. Com o intuito de fortalecer a ... ...ações públicas pelos cidadãos. Todavia, apesar dos esforços c... ...ara a efetivação da cidadania. Assim, muitos direitos deixam ... ...política de muitos candidatos. Joseph Goebbels foi ministro ... ...a se transformando em verdade. Dentro do jogo de poder, esta ... ...ação que detém menos recursos. Entre nós convencionamos assoc... ...steriormente, definido em lei. Trocando em miúdos: também não... ...ressaltar que nada é de graça. Não existe o mitológico govern... ...ls. Tudo está pago e bem pago. Falta o Estado entregar o que ... ... prioridade pela Constituição. O mito da gratuidade é tão del... ...o em qualquer contexto social. Por isso, exige-se transparênc... ... direitos que já conquistamos. 2.2 Buscar formas que diminuam... ...ituação de desigualdade social Então, todas as áreas da segur... ...e que é excluído da sociedade. Assim, a seguridade é um conj... ...istória de respeito garantido. As pessoas menos favorecidas ... ... e façam jus aos seus direito. Essas são as garantias de que ... ...eal para os menos favorecidos. Diz-se menos favorecidos uma ... ...a possa se sentir bem cuidado. Mas o que há de verdade são po... ...que a seguridade seja mantida. Tal situação só vem a afirmar ... ...igualdades sociais e regionais De acordo com CARNEIRO: Para atingir seus variados obj... ... e se justifica. (2010, p.21). Por exemplo, um cidadão que p... ... programas sociais existentes. 2.3 A Função Social da Segurid... ...a Reserva do Possível Atuarial Admitir a previdência social c... ...paz de assegurar a vida digna. Somente com tais garantias é q... ...ementar seus projetos de vida. Igualmente, a jusfundamentali... ...o concreta na seara protetiva. É até difícil aceitar que ain... ...zer diante do poder econômico. A dignidade existe não somente... ...r qualificado como ser humano. Uma vez que a dogmática dos d... ...eitos sociais é insustentável. Isso é especialmente verdadei... ...ntade do Legislador Ordinário. Da mesma forma, tal caracterí... ...dificuldade contramajoritária. 3 CONCLUSÃOCom base no que foi... ... faz pagamento dos benefícios. Consideramos que o cidadão dir... ... o bem estar de seus cidadãos. REFERÊNCIASBRASIL. Lei 12.527/... ...s providências. Disponível em ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 06 jun. 2016. CARNEIRO, Daniel Zanetti Marqu... ...ficas. São Paulo: Atlas, 2010. CASTRO, Carlos Alberto Pereira... ...Rio de Janeiro: Forense, 2015. DIAS, Eduardo Rocha; MACÊDO, J... ..., Editora Método, 2008, p. 32. FORTES, Simone Barbisan. Previ... .... São Paulo: LTR, 2005. P. 66. FACHIN, Zulmar; DIAS DE OLIVEI... ..., n. 1, p. 175-197, jun. 2011. GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira... ...ição. / Curitiba: Juruá, 2014. IBRAHIM. Fábio Zambitte. A Pre... ...to Fundamental. Disponível em ">http://www.impetus.com.br/noticia/download/21/a-previdência-social-como-direito-fundamental.>; Acesso em 06 jun.2016. JOSEANE. Barbosa de. A Função ... ... em:. Acesso em: 08 jul. 2016. PAVIONE, Lucas dos Santos. Pri... ...nívelem:. Acesso em jan. 2016. SOUZA, Joseane Barbosa de. A F... ...nivel:Acesso em: 19 mar. 2016. TORRES, Fabio Camacho Dell'Amo... ...nível em:. Acesso em out 2015. VIANA, Cláudia Salles Vilela. ... .... São Paulo: LTR, 2009. P. 53. [1] Cíntia Moreira Fonseca de ... ...: fonsecadesousa.adv@gmail.com [2] Professor Carlos Alberto V...
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